Emendas MEC 2021 - Orientação para apresentação e captação de recursos.

Os programas e projetos estratégicos do MEC estão relacionados em uma cartilha, elaborada para orientar sua organização na apresentação das emendas parlamentares.

São diversos níveis de oportunidade para captação de recursos: educação

básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior, considerando-se as suas modalidades: educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação do campo, educação especial e educação de jovens e adultos.

As orientações importantes incluem:

• Ações orçamentárias: A fim de facilitar a elaboração das emendas, para cada iniciativa/programa apresentado na cartilha, está indicada a ação orçamentária adequada e detalhada para toda a funcional programática.

• Despesas e suas naturezas: Divididas em reformas e ampliações. Inserem-se as despesas de capital, como contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros); já nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.

Cada nível da educação traz suas orientações especificadas como documentos, anexos, formação de profissionais, recursos tecnológicos, entre outras exigências.