Transferegov: Uma Ferramenta Essencial para a Captação de Recursos das OSCs

Publicado em 08 de Julho de 2024

Para garantir a captação de recursos federais, é fundamental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estejam devidamente cadastradas nas plataformas governamentais que gerenciam essas transferências. A principal delas, é o Transferegov. Estar por dentro das atualizações e entender as etapas e o ciclo de cada projeto, faz toda diferença na rotina de quem trabalha ou tem interesse em trabalhar na captação de recursos para OSCs. Este artigo apresenta orientações para a realização do cadastro de uma OSC na plataforma Transferegov, traz um panorama geral sobre o ciclo de um projeto, com base nos fundamentos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Esta legislação visa proporcionar maior transparência, eficiência e segurança jurídica nas relações entre o poder público e as OSCs, promovendo a participação social e o controle social, estabelecendo as formas de parceria, padrão de projeto, execução e prestação de contas, capacitação, transparência, regulamentação e controle. Representa um avanço significativo na regulamentação das parcerias entre o poder público e as OSCs.

Destaque para os tipos de parcerias e transferências previstos na Lei

Termo de Colaboração: Utilizado quando a administração pública propõe a realização de um projeto ou atividade.

Termo de Fomento: Utilizado quando a iniciativa do projeto ou atividade parte da OSC.

Acordo de Cooperação: Para parcerias sem transferência de recursos financeiros.

Chamamento Público: A seleção das OSCs para celebrar parcerias deve ser feita, em regra, por meio de chamamento público, garantindo isonomia e transparência no processo.

Visto isso, vamos conhecer mais agora sobre a plataforma Transferegov e os ciclos de um projeto.

O que é o Transferegov?

O Transferegov é uma plataforma integrada com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Centraliza a gestão de transferências voluntárias (discricionárias) e obrigatórias (legais) de recursos federais. Para as OSCs aumenta a transparência e a eficiência na distribuição dos recursos, facilitando o acesso e o acompanhamento dos projetos.

Como uma OSC pode trabalhar com o Transferegov?

Se você trabalha em uma OSC, mas ainda não capta recursos federais e tem interesse de fazê-lo, é importante avaliar a situação cadastral da entidade no transferegov.br antes de qualquer ação.

Confira se já existe um cadastro desta OSC na plataforma, realizando a consulta na área de acesso livre, utilizando o CNPJ ou nome da entidade. Caso o cadastro esteja desatualizado, encontre nos dados da plataforma o perfil cadastrador e solicite as atualizações.

Se sua OSC ainda não possui cadastro, deve acessar o portal, e neste link https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/cadastro encontrará todos os tutoriais que orientam o passo a passo para cadastramento, seguir as orientações e inserir toda documentação exigida. Após esse processo, a entidade estará apta a cadastrar propostas e captar recursos, desde que, tenham programas abertos ou indicação de emendas parlamentares direcionadas ao seu CNPJ.

Lembrando que, a OSC passará por um processo de habilitação na fase de credenciamento e, será avaliada conforme os critérios definidos pelo governo, verificando a regularidade fiscal, trabalhista, e outros requisitos legais.

Fases e Transferegov

Todas as fases que compõem o ciclo de um projeto são de igual importância para alcançar os resultados esperados. Vem saber mais!

Planejamento: Planejamento interno, levantamento e priorização das demandas, definição de projetos que precisam de recursos externos para serem executados.

Envio de Propostas: Uma vez cadastrada e habilitada, a OSC poderá enviar propostas de projetos para receber recursos federais. Acompanhe os editais e chamadas públicas disponíveis na plataforma, bem como as emendas parlamentares direcionadas a seu CNPJ.

Seleção: Apresentação de Propostas, Análise e Seleção das Propostas, Homologação do Resultado.

Celebração: Convocação de Selecionada(s), Apresentação de Requisitos Documentais, Celebração e assinatura de instrumento jurídico e Publicação.

Execução: Contratação de Fornecedor, Liberação de Recurso, Execução do Plano de Trabalho, Monitoramento e Avaliação.

Prestação de Contas: Relatório de Execução, Análise e Emissão do Parecer Técnico Conclusivo. É de uso obrigatório a plataforma para registrar e acompanhar o andamento das propostas e a execução dos projetos aprovados. A prestação de contas também é realizada através do Transferegov, onde a OSC deve informar como os recursos foram aplicados e os resultados obtidos.

Conclusão

Realizar o e manter atualizado o cadastro no Transferegov é um passo essencial para que uma OSC tenha acesso a recursos federais, possibilitando a execução de projetos que beneficiem a sociedade. Entender o que são transferências discricionárias voluntárias e como acessá-los é fundamental para a elaboração de propostas e para o planejamento estratégico da organização.

A Plataforma Êxitos oferece uma excelente oportunidade para que municípios e OSCs conheçam e aproveitem as oportunidades disponíveis, contribuindo para o desenvolvimento local e social. Monitorando diariamente todas as publicações no Transfergov, a plataforma disponibiliza informações já vinculadas a cada CNPJ. Para mais informações e suporte, acesse a Plataforma Êxitos e explore as diversas fontes de recursos disponíveis para sua OSC. A plataforma vai além dos programas federais, abrangendo um vasto universo de fontes nacionais e internacionais, com uma infinidade de possibilidades de captação de recursos para seus projetos e causas, publicadas diariamente.